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A Comissão propôs hoje, pela primeira vez, um quadro para proteger a propriedade intelectual dos produtos artesanais e industriais que dependem da originalidade e autenticidade das práticas tradicionais das suas regiões. Este quadro abrangerá produtos como o vidro de Murano, a alga de Donand, a porcelana de Limoges, a cutelaria de Solingen e a cerâmica de Boleslawiec. Embora estes produtos beneficiem de uma reputação europeia e até mundial, os produtores não dispõem, até à data, de uma indicação de proteção da UE que associe a origem e a reputação dos seus produtos à sua qualidade.
Com base no êxito do sistema de indicações geográficas dos vinhos e dos produtos agrícolas, com a proposta de regulamento hoje apresentada, a Comissão pretende dar aos produtores a possibilidade de proteger, dentro e fora da Europa, os produtos artesanais e industriais associados à sua região e ao seu saber-fazer tradicional. O regulamento, que prevê uma indicação de proteção da UE, tornará mais fácil para os consumidores reconhecer a qualidade desses produtos e fazer escolhas mais informadas e contribuirá para promover, atrair e manter competências e empregos nas regiões da Europa, em prol do seu desenvolvimento económico. A proposta asseguraria igualmente que os produtos artesanais e industriais tradicionais fossem colocados em pé de igualdade com as indicações geográficas protegidas já existentes no setor agrícola.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável por Uma Europa Preparada para a Era Digital, declarou:
Muitas são as regiões europeias com um potencial de emprego e crescimento ainda inexplorado. Nomeadamente no setor do artesanato e da indústria, muitas PME desenvolveram e aperfeiçoaram competências de fabrico ao longo de gerações, mas carecem dos incentivos e dos recursos necessários para as desenvolver e projetar, especialmente além-fronteiras. A proteção conferida pelas indicações geográficas aos produtos artesanais e industriais incentivará tanto as regiões como os produtores a competir ao nível europeu e mundial.
O comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, declarou:
A Europa tem um legado excecional de produtos artesanais e industriais de renome mundial. Chegou a altura de estes produtores beneficiarem de um novo direito de propriedade intelectual, como os produtores de alimentos e de vinhos, que aumentará a confiança e a visibilidade dos seus produtos, garantindo a sua autenticidade e reputação. A iniciativa de hoje contribuirá para a criação de postos de trabalho qualificados, especialmente para nas PME, e para o desenvolvimento do turismo também nas zonas mais rurais ou economicamente mais frágeis.